{"id":657,"date":"2022-05-26T23:16:40","date_gmt":"2022-05-27T02:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sienna-turtle-709505.hostingersite.com\/?p=657"},"modified":"2022-06-07T19:00:28","modified_gmt":"2022-06-07T22:00:28","slug":"artigo-181-do-ctb-e-incisos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cedetran.org.br\/?p=657","title":{"rendered":"Artigo 181 do CTB e incisos"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\n

Artigo 181 do CTB e incisos<\/h1>\n
maio 11, 2012\u00a0<\/span>admin<\/a><\/span>\u00a0CTB em Foco<\/a><\/span>\u00a03 coment\u00e1rios<\/a><\/span><\/div>\n<\/header>\n
\n

\"\"As infra\u00e7\u00f5es relativas a estacionamento de ve\u00edculos representam quase 50% do n\u00famero de multas urbanas cometidas pelos condutores nas grandes cidades em todo o Brasil. O estacionamento irregular traduz de forma t\u00e1cita o grau de educa\u00e7\u00e3o do condutor que prefere cometer uma infra\u00e7\u00e3o a caminhar um pouco mais e estacionar em local adequado, sobrepondo o interesse individual ao coletivo. Outro fator preponderante no cometimento desta infra\u00e7\u00e3o se relaciona ao n\u00famero elevado de ve\u00edculos que circulam pelos grandes centros urbanos, tornando a tarefa de estacionar um ato dif\u00edcil e estressante, gerado pela falta de vagas nas vias publicas.<\/p>\n

Para descrevermos este artigo, dividiremos cada inciso de forma clara e sucinta, obedecendo ao contido no\u00a0CTB<\/strong>\u00a0(C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/em>) e no\u00a0MBFT<\/strong>\u00a0(Manual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito<\/em>)<\/strong>\u00a0em vigor e obrigatoriamente aplicado por todos os agentes de tr\u00e2nsito no pa\u00eds.<\/p>\n

Art. 181. Estacionar o ve\u00edculo:<\/strong><\/p>\n

I \u2013 nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:<\/strong><\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0m\u00e9dia<\/em>;
\nPenalidade<\/strong>\u00a0– multa<\/em>;
\nMedida administrativa<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/em>;<\/p>\n

\"\"<\/em>Para o cometimento desta infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O objetivo prim\u00e1rio da proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que os condutores que trafeguem com seus ve\u00edculos em cruzamentos n\u00e3o tenham sua vis\u00e3o da via perpendicular prejudicados em virtude de ve\u00edculos estacionados pr\u00f3ximos as esquinas. A compet\u00eancia desta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito municipal e rodovi\u00e1rio. Se o condutor recusar-se a retirar o ve\u00edculo ou estiver ausente no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o respectivo ve\u00edculo poder\u00e1 ser removido do local. C\u00f3digo de infra\u00e7\u00e3o 538-00.<\/em><\/p>\n

II \u2013 afastado da guia da cal\u00e7ada (meio-fio) de cinq\u00fcenta cent\u00edmetros a um metro:<\/strong><\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0leve<\/em>;
\nPenalidade<\/strong>\u00a0– multa<\/em>;
\nMedida administrativa<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/em>;<\/p>\n

\"\"O cometimento desta infra\u00e7\u00e3o independe de sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/em>\u00a0A compet\u00eancia desta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito municipal e rodovi\u00e1rio. Se o condutor recusar-se a retirar o ve\u00edculo ou estiver ausente no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o respectivo ve\u00edculo poder\u00e1 ser removido do local. \u00c9 caracterizado quando um ve\u00edculo de mais de duas rodas estacionado paralelo ao meio-fio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m ou estacionado obedecendo ao \u00e2ngulo regulamentado pela sinaliza\u00e7\u00e3o, afastado do meio-fio nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 cometida dirigindo motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado perpendicular ao meio-fio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. C\u00f3digo de infra\u00e7\u00e3o 539-80.<\/em><\/p>\n

III \u2013 afastado da guia da cal\u00e7ada (meio-fio) a mais de um metro:<\/strong><\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0grave<\/em>;
\nPenalidade<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0multa<\/em>;
\nMedida administrativa<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/em>;<\/p>\n

\"\"O cometimento desta infra\u00e7\u00e3o independe de sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/em>\u00a0A compet\u00eancia desta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito municipal e rodovi\u00e1rio. Se o condutor recusar-se a retirar o ve\u00edculo ou estiver ausente no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o respectivo ve\u00edculo poder\u00e1 ser removido do local. Comete a infra\u00e7\u00e3o o condutor que estacionar o ve\u00edculo paralelo ao meio-fio, afastado a mais de 1m; obedecendo ao \u00e2ngulo regulamentado pela sinaliza\u00e7\u00e3o, afastado do meio-fio mais de 1m; em aberturas de canteiro central; ao lado de ref\u00fagio (parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma) e em motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado perpendicular ao meio-fio, afastado deste a mais de 1m. C\u00f3digo de infra\u00e7\u00e3o 540-10.<\/em><\/p>\n

IV \u2013 em desacordo com as posi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste C\u00f3digo:<\/strong><\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0m\u00e9dia<\/em>;
\nPenalidade<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0multa<\/em>;
\nMedida administrativa<\/strong>\u00a0– remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/em>;<\/p>\n

\"\"Para o cometimento desta infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A compet\u00eancia desta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito municipal e rodovi\u00e1rio. Se o condutor recusar-se a retirar o ve\u00edculo ou estiver ausente no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o respectivo ve\u00edculo poder\u00e1 ser removido do local. A infra\u00e7\u00e3o ocorre quando o condutor estaciona o ve\u00edculo em \u00e2ngulo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guia da cal\u00e7ada (meio-fio); ou no caso de motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado em posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o perpendicular \u00e0 guia da cal\u00e7ada (meio-fio). O estacionamento em \u00e2ngulo s\u00f3 \u00e9 permitido nos locais em que houver sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/em><\/p>\n

O\u00a0artigo 48 do CTB<\/strong>\u00a0determina que \u201cnas paradas, opera\u00e7\u00f5es de carga ou descarga e nos estacionamentos, o ve\u00edculo dever\u00e1 ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto \u00e0 guia da cal\u00e7ada (meio-fio), admitidas as exce\u00e7\u00f5es devidamente sinalizadas\u201d e nos casos de ve\u00edculos de duas rodas \u201cser\u00e1 feito em posi\u00e7\u00e3o perpendicular \u00e0 guia da cal\u00e7ada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinaliza\u00e7\u00e3o que determine outra condi\u00e7\u00e3o.\u201d C\u00f3digo de infra\u00e7\u00e3o 541-00.<\/em><\/p>\n

V \u2013 na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido e das vias dotadas de acostamento:<\/strong><\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>–\u00a0grav\u00edssima<\/em>;
\nPenalidade<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0multa<\/em>;
\nMedida administrativa<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/em>;<\/p>\n

Este ato extremamente danoso \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito \u00e9 comumente ocorrido em vias litor\u00e2neas ou pr\u00f3ximo a grandes eventos. Dividiremos este artigo em subitens, de acordo ao contido no\u00a0MBFT<\/strong>.<\/em><\/p>\n

\"\"C\u00f3digo de infra\u00e7\u00e3o 542-81. Ve\u00edculo estacionado na pista de rolamento das estradas (via rural n\u00e3o pavimentada). A compet\u00eancia desta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito municipal e rodovi\u00e1rio. Para o cometimento desta infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Se o condutor recusar-se a retirar o ve\u00edculo ou estiver ausente no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o respectivo ve\u00edculo poder\u00e1 ser removido do local.<\/em><\/p>\n

\"\"C\u00f3digo de infra\u00e7\u00e3o 542-82.<\/em>\u00a0Ve\u00edculo estacionado na pista de rolamento da rodovia(via rural pavimentada) dotada ou n\u00e3o de acostamento. A compet\u00eancia desta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito municipal e rodovi\u00e1rio. Para o cometimento desta infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Se o condutor recusar-se a retirar o ve\u00edculo ou estiver ausente no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o respectivo ve\u00edculo poder\u00e1 ser removido do local.<\/em><\/p>\n

\"\"C\u00f3digo de infra\u00e7\u00e3o 542-83.<\/em>\u00a0<\/strong>Estacionar\u00a0 na pista de rolamento das vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido (caracterizada por acessos especiais com tr\u00e2nsito livre, sem interse\u00e7\u00f5es em n\u00edvel, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em n\u00edvel).\u00a0<\/em>A compet\u00eancia desta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito municipal e rodovi\u00e1rio. Para o cometimento desta infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Se o condutor recusar-se a retirar o ve\u00edculo ou estiver ausente no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o respectivo ve\u00edculo poder\u00e1 ser removido do local.<\/em><\/p>\n

\"\"C\u00f3digo de infra\u00e7\u00e3o 542-84.<\/em>\u00a0<\/strong>Estacionar\u00a0 na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento (Artigo 48\u00a0 \u00a7 1\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 Nas vias providas de acostamento, os ve\u00edculos parados, estacionados ou em opera\u00e7\u00e3o de carga ou descarga dever\u00e3o estar situados fora da pista de rolamento).\u00a0<\/em>A compet\u00eancia desta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito municipal e rodovi\u00e1rio. Para o cometimento desta infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Se o condutor recusar-se a retirar o ve\u00edculo ou estiver ausente no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o respectivo ve\u00edculo poder\u00e1 ser removido do local.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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