{"id":362,"date":"2022-05-03T22:34:27","date_gmt":"2022-05-04T01:34:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sienna-turtle-709505.hostingersite.com\/?p=362"},"modified":"2022-06-07T19:01:53","modified_gmt":"2022-06-07T22:01:53","slug":"como-proceder-para-transferir-a-pontuacao-da-cnh-para-o-condutor-infrator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cedetran.org.br\/?p=362","title":{"rendered":"Como proceder para transferir a pontua\u00e7\u00e3o da CNH para o condutor infrator"},"content":{"rendered":"
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Para transferir a pontua\u00e7\u00e3o da CNH, a legisla\u00e7\u00e3o permite ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo indicar o real condutor infrator, desde que os procedimentos e os prazos limites sejam respeitados.<\/h4>\n

Um dos fatores que pedem a aten\u00e7\u00e3o dos motoristas nas vias p\u00fablicas \u00e9 a conduta correta ao volante, em especial para que n\u00e3o cometam infra\u00e7\u00f5es e sejam penalizados por multas.<\/p>\n

Infra\u00e7\u00f5es estas que, al\u00e9m de pesarem no bolso, tamb\u00e9m acumulam pontos no prontu\u00e1rio do motorista, levando a abertura de processo administrativo para\u00a0suspens\u00e3o do direito de dirigir<\/a>\u00a0quando a soma atinge o total de 20 pontos ou mais.<\/p>\n

O registro da autua\u00e7\u00e3o sempre ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 placa do ve\u00edculo, vinculando a responsabilidade para o propriet\u00e1rio do mesmo.<\/strong><\/p>\n

Quando o condutor \u00e9 identificado no ato da infra\u00e7\u00e3o, a pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada para ele (quando habilitado). Por\u00e9m a responsabilidade pelo pagamento da multa ser\u00e1 sempre do propriet\u00e1rio.<\/p>\n

N\u00e3o sendo o condutor identificado no ato, pode o propriet\u00e1rio informar, ap\u00f3s ser notificado, o verdadeiro condutor infrator.\u00a0<\/strong>\u00c9\u00a0justamente neste ponto que o tema levanta as maiores d\u00favidas entre os condutores.<\/p>\n

Infelizmente, na contram\u00e3o da lei, alguns motoristas aproveitam-se deste procedimento para se auto beneficiarem, na tentativa de livrar-se das infra\u00e7\u00f5es que cometeram.<\/p>\n

Por\u00e9m, nos casos onde a fraude \u00e9 detectada, a transfer\u00eancia indevida de pontos pode ser considerada um crime \u2013 que de acordo com o C\u00f3digo Penal se define como crime de falsidade ideol\u00f3gica. E pode resultar em pena de reclus\u00e3o (pris\u00e3o) para os envolvidos na fraude.<\/p>\n

A fim de esclarecer propriet\u00e1rios de ve\u00edculos sobre como proceder para transferir a pontua\u00e7\u00e3o para o condutor infrator, desvendamos as principais d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n

Como posso consultar poss\u00edveis pontos que tenho na CNH?<\/strong><\/h2>\n

Motoristas podem fazer a consulta de pontos da CNH por meio dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito \u2013 DETRAN. Para isso, consulte o site oficial do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito de onde voc\u00ea tirou sua habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Consigo recorrer de uma multa?<\/strong><\/h2>\n

Sim. \u00c9 poss\u00edvel recorrer de uma multa e evitar que os pontos se tornem ativos em seu prontu\u00e1rio. Para isso o motorista deve observar na notifica\u00e7\u00e3o recebida, os devidos prazos e local para proceder ao recurso ou revis\u00e3o do ato.<\/p>\n

Importante que voc\u00ea\u00a0apresente em seu recurso os argumentos (motivos) pelos quais voc\u00ea entende que n\u00e3o deve ser penalizado.<\/strong>\u00a0Em sendo o seu argumento aprovado (deferido), poder\u00e1 ser cancelada a multa e, consequentemente, os pontos deixar\u00e3o de ser computados em seu prontu\u00e1rio.<\/p>\n

Em quais casos posso transferir a pontua\u00e7\u00e3o da CNH?<\/strong><\/h2>\n

De modo geral, nos casos em que o condutor n\u00e3o \u00e9 identificado no ato da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n